Acordo de Sócios

O acordo de sócios complementa o contrato ou estatuto social para disciplinar como os titulares exercerão voto, financiarão a empresa, transferirão participações e resolverão saídas ou impasses. Deve ser coerente com o tipo societário, ser aderido pelos envolvidos e refletir os atos arquivados quando necessário.

• Sociedade limitada com dois ou mais quotistas.
• Startup com fundadores e investidores.
• Empresa familiar em processo de governança.
• Sociedade anônima com acordo de acionistas.

• Como substituto do contrato ou estatuto social.
• Sem envolver todos os titulares necessários para a regra pretendida.
• Com mecanismo de saída financeiramente impossível ou fórmula ambígua.
• Para impor não concorrência ampla sem limite e interesse legítimo.

• Sociedade, capital e participações.
• Administração e alçadas.
• Quóruns e matérias reservadas.
• Aportes, dívida e diluição.
• Distribuição de lucros.
• Preferência, lock-up, tag e drag.
• Falecimento, incapacidade, retirada e leaver.
• Impasse, avaliação, sigilo e disputas.

Compatibilidade societária

Alinhe acordo, contrato social, cap table e poderes registrados.

Matérias reservadas

Evite listas que paralisem decisões rotineiras.

Aportes e diluição

Defina o que ocorre quando um sócio não acompanha.

Transferência

Organize preferência, adesão e direitos de saída.

Impasse

Crie escalonamento e método executável de resolução.

Valuation

Use data-base, método e perito para reduzir disputa.

ADESÃO DA SOCIEDADE E DE NOVOS SÓCIOS

A sociedade reconhecerá o acordo nos limites legais por assinatura própria ou anotação adequada. Toda transferência dependerá da adesão do adquirente quando necessária à eficácia das regras.

FALECIMENTO, INCAPACIDADE E SUCESSÃO

Os eventos serão tratados por `{{REGRA_SUCESSAO}}`, respeitando direito sucessório, contrato social, liquidez e método de avaliação. Herdeiros não serão automaticamente obrigados além da lei e dos atos válidos.

IMPASSE

O impasse material será escalado entre representantes, mediação e, se persistir, mecanismo `{{MECANISMO_DEADLOCK}}`. O procedimento deverá evitar manipulação por parte sem capacidade financeira real.

• Copiar tag e drag sem definir preço, garantias e procedimento.
• Exigir unanimidade para toda decisão.
• Misturar empréstimo do sócio e aporte de capital.
• Criar recompra por valor nominal em qualquer saída, inclusive direito adquirido ou situação trabalhista.
• Não fazer novos sócios aderirem ao acordo.

• Lei nº 10.406/2002 — Código CivilRegras gerais dos negócios jurídicos, obrigações e contratos civis e empresariais.
• Lei nº 6.404/1976 — Lei das Sociedades por AçõesReferência para acordos de acionistas e governança de sociedades por ações.
• Lei nº 13.874/2019 — Lei da Liberdade EconômicaParâmetros de interpretação contratual, alocação de riscos e autonomia privada, sem afastar normas de ordem pública.
• Lei nº 12.529/2011 — Sistema Brasileiro de Defesa da ConcorrênciaRegras concorrenciais relevantes para exclusividade, território, preços, troca de informações e práticas comerciais.
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisRegras para tratamento, compartilhamento, segurança e direitos dos titulares de dados pessoais.
• Lei nº 13.105/2015 — Código de Processo CivilInclui regras sobre títulos executivos extrajudiciais e prova documental.
• MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 14.063/2020 e Lei nº 14.620/2023 — assinaturas eletrônicasBase para autoria, integridade e validade de documentos eletrônicos; a força probatória depende do método e do contexto.