Qual contrato eu preciso?
Você não precisa saber o nome jurídico. Descreva a situação ou escolha uma das opções abaixo — indicamos o documento mais adequado e explicamos por quê.
Situações comuns
Vou contratar ou prestar um serviço
Quando alguém é contratado para executar um serviço — sem vínculo de emprego — o documento adequado é o contrato de prestação de serviços.
Vou alugar meu imóvel
Para alugar um imóvel residencial com cobrança de aluguel, o documento é o contrato de locação residencial, regido pela Lei do Inquilinato.
Vou vender meu carro
Ao vender um veículo entre particulares, o contrato de compra e venda de veículo registra o preço, o pagamento, a entrega e a divisão de responsabilidade por multas e débitos.
Vou compartilhar informações sigilosas
Antes de revelar informações estratégicas em uma negociação ou projeto, o acordo de confidencialidade (NDA) estabelece as obrigações de sigilo, as exceções e o prazo de proteção.