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Contrato de Compra e Venda de Veículo

Formalize a venda de um veículo com preço, forma de pagamento, entrega, transferência e responsabilidade por débitos.

~6 min PDF, DOCX
A · AUTOGUIADOREV. 14 de julho de 2026 · REVISÃO EQUIPE QCONTRATO
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Quando utilizar

  • Vender ou comprar um carro, moto ou caminhão entre particulares.
  • Registrar preço, pagamento e a divisão de responsabilidade por multas e débitos.

Quando não utilizar

  • Como substituto da transferência oficial no Detran — o contrato não dispensa a comunicação de venda.
  • Para locação ou comodato de veículo (use o contrato correspondente).

Diferença em relação a documentos semelhantes

Comunicação de venda (Detran)
O contrato registra o negócio entre as partes; a comunicação de venda protege o vendedor perante o órgão de trânsito e é feita separadamente.

Informações necessárias

  • Dados do vendedor e do comprador
  • Identificação do veículo (placa, RENAVAM, ano)
  • Valor e condições de pagamento

Principais cláusulas

ObjetoPreço e pagamentoEntrega e transferênciaResponsabilidade por débitosEstado do veículo

Escolhas que você poderá fazer

  • Pagamento à vista ou parcelado.
  • Assinatura eletrônica ou física.

O que acontece depois da geração

  • Confira placa, RENAVAM e valores.
  • Faça a comunicação de venda ao Detran para se resguardar de multas futuras.
  • Recomenda-se reconhecer firma na assinatura para a transferência.

Assinatura e formalização

  • Para a transferência, costuma-se exigir reconhecimento de firma.
  • Guarde uma via assinada por cada parte e o comprovante da comunicação de venda.

Versão gratuita e versão paga

RecursoGratuitaDefinitiva
Questionário e prévia completos
PDF do contrato
Marca d'águaSimNão
Arquivo DOCX editável
Correções posterioresLimitadasPor período definido
Histórico de versões

Legislação relacionada

  • Código Civil (compra e venda).
  • Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
  • Lei nº 14.063/2020 (assinatura eletrônica).

Perguntas frequentes

O contrato transfere o veículo?
Não. Ele formaliza o negócio entre as partes; a transferência de propriedade se completa no órgão de trânsito (Detran).
Preciso reconhecer firma?
Para a transferência no Detran, normalmente sim. Entre as partes, o contrato já vale; o reconhecimento reforça a prova.
Nível deste contrato: A. Autoguiado — geração direta com explicações. Revisado por Equipe QContrato.

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