Contrato de Prestação de Serviços
Defina o serviço, entregáveis, prazo, pagamento, confidencialidade e cancelamento entre contratante e contratado.
~8 min PDF, DOCX
A · AUTOGUIADOREV. 14 de julho de 2026 · REVISÃO EQUIPE QCONTRATO
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Quando utilizar
- Contratar ou prestar um serviço com escopo, prazo e pagamento definidos.
- Formalizar trabalho de freelancer, autônomo, MEI ou pequena empresa.
- Registrar entregáveis, forma de pagamento e responsabilidades das partes.
Quando não utilizar
- Quando a relação tem subordinação, horário e pessoalidade típicos de vínculo empregatício — nesse caso pode se caracterizar contrato de trabalho.
- Para compra e venda de um produto pronto (use um contrato de compra e venda).
- Para locação de bem ou imóvel (use o contrato de locação correspondente).
Diferença em relação a documentos semelhantes
- Contrato de trabalho
- A prestação de serviços não gera vínculo empregatício; não há subordinação, jornada nem pessoalidade obrigatória.
- Contrato de empreitada
- Na empreitada o foco é uma obra/resultado com material e execução; na prestação de serviços o foco é a atividade contratada.
Informações necessárias
- Dados do contratante e do contratado (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço).
- Descrição do serviço e entregáveis.
- Valor e forma de pagamento.
- Prazo e forma de encerramento.
Principais cláusulas
ObjetoEntregáveis e aprovaçãoValor e forma de pagamentoPrazo e rescisãoConfidencialidade e propriedade intelectual (quando aplicável)Multa e foro
Escolhas que você poderá fazer
- Incluir ou não confidencialidade.
- Definir titularidade da propriedade intelectual.
- Permitir ou vedar subcontratação.
- Prever multa por descumprimento.
- Prazo determinado ou indeterminado.
O que acontece depois da geração
- Confira nomes, valores e datas no resumo final.
- Baixe o PDF gratuito com marca d'água ou adquira a versão sem marca.
- Assine eletronicamente ou em papel, conforme escolhido.
Assinatura e formalização
- A assinatura pode ser eletrônica (Lei 14.063/2020) ou física.
- Testemunhas não são obrigatórias em todo contrato; use quando quiser reforçar a prova.
- Guarde uma via assinada por cada parte.
Versão gratuita e versão paga
| Recurso | Gratuita | Definitiva |
|---|---|---|
| Questionário e prévia completos | ||
| PDF do contrato | ||
| Marca d'água | Sim | Não |
| Arquivo DOCX editável | ||
| Correções posteriores | Limitadas | Por período definido |
| Histórico de versões |
Legislação relacionada
- Código Civil, arts. 593 a 609 (prestação de serviço).
- Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas).
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD), quando houver tratamento de dados pessoais.
Perguntas frequentes
- Preciso reconhecer firma?
- Em geral não é obrigatório para prestação de serviços entre particulares. O reconhecimento de firma pode ser exigido em situações específicas ou para fins de registro.
- Vale assinatura eletrônica?
- Sim. A assinatura eletrônica é válida entre as partes, especialmente quando ambas concordam com essa forma.
- Esse contrato gera vínculo de emprego?
- Não, desde que não haja subordinação, habitualidade, pessoalidade e horário típicos de emprego. Se esses elementos existirem, a relação pode ser reclassificada.
Nível deste contrato: A. Autoguiado — geração direta com explicações. Revisado por Equipe QContrato.
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