Contrato de Locação Residencial
Alugue um imóvel residencial definindo prazo, aluguel, reajuste, encargos e garantia — conforme a Lei do Inquilinato.
~9 min PDF, DOCX
B · ORIENTADOREV. 14 de julho de 2026 · REVISÃO EQUIPE QCONTRATO
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Quando utilizar
- Alugar casa ou apartamento para moradia.
- Formalizar valor, prazo, reajuste e garantia entre locador e locatário.
Quando não utilizar
- Para locação comercial (a lei e as cláusulas são diferentes).
- Para empréstimo gratuito do imóvel (nesse caso use um comodato).
- Para temporada/curta duração (há regras específicas).
Diferença em relação a documentos semelhantes
- Comodato de imóvel
- A locação tem aluguel; o comodato é o empréstimo gratuito, sem cobrança.
- Locação comercial
- A locação residencial é para moradia; a comercial segue regras próprias, inclusive de renovação.
Informações necessárias
- Dados do locador e do locatário
- Endereço do imóvel
- Valor e vencimento do aluguel
- Prazo e índice de reajuste
- Forma de garantia
Principais cláusulas
ObjetoPrazoAluguel e reajusteEncargosGarantiaConservaçãoRescisãoDevolução
Escolhas que você poderá fazer
- Garantia por caução, fiador ou sem garantia.
- Índice de reajuste (IPCA ou IGP-M).
- Prazo da locação.
O que acontece depois da geração
- Confira o endereço, o valor e a garantia.
- Faça uma vistoria de entrada com fotos.
- Assine e guarde uma via por parte.
Assinatura e formalização
- Recomenda-se registrar a vistoria de entrada.
- Testemunhas reforçam a prova, mas não são obrigatórias.
Versão gratuita e versão paga
| Recurso | Gratuita | Definitiva |
|---|---|---|
| Questionário e prévia completos | ||
| PDF do contrato | ||
| Marca d'água | Sim | Não |
| Arquivo DOCX editável | ||
| Correções posteriores | Limitadas | Por período definido |
| Histórico de versões |
Legislação relacionada
- Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
- Código Civil.
- Lei nº 14.063/2020 (assinatura eletrônica).
Perguntas frequentes
- Precisa de fiador?
- Não obrigatoriamente. A garantia pode ser caução, fiador, seguro-fiança ou nenhuma — a lei permite apenas uma modalidade por contrato.
- Posso reajustar quando quiser?
- O reajuste é anual, pelo índice pactuado. Aumentos fora disso dependem de acordo entre as partes ou revisão legal.
Nível deste contrato: B. Orientado — mais perguntas, alertas e verificador. Revisado por Equipe QContrato.
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